Política de Privacidade do CartaPro

Última atualização: 12 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade explica como o CartaPro, recolhe, utiliza, armazena e protege os dados dos seus utilizadores.

O responsável pelo tratamento dos dados é Alexandre Sitole, com contacto através do email alexandresitole@gmail.com.

1. Dados recolhidos

Ao utilizar o CartaPro, podemos recolher:

  • Nome completo;
  • Endereço de email;
  • Número de telemóvel;
  • Categoria da carta de condução;
  • Credenciais de acesso, armazenadas de forma protegida;
  • Respostas dadas às perguntas;
  • Resultados e histórico dos simulados;
  • Progresso de estudo, revisões e conteúdos consultados;
  • Informações relacionadas com o plano adquirido;
  • Número de telemóvel e referências necessários para processar pagamentos;
  • Dados técnicos essenciais, como endereço IP, datas de acesso e registos de segurança do servidor.

O CartaPro não solicita acesso aos contactos, localização, câmara, microfone, fotografias ou ficheiros pessoais do dispositivo.

2. Finalidade dos dados

Utilizamos os dados para:

  • Criar e gerir a conta do utilizador;
  • Autenticar o acesso à aplicação;
  • Guardar e sincronizar o progresso de aprendizagem;
  • Apresentar resultados, revisões e histórico de simulados;
  • Processar pagamentos e ativar planos;
  • Prestar apoio ao utilizador;
  • Prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
  • Corrigir problemas técnicos e melhorar o serviço;
  • Cumprir obrigações legais e contabilísticas aplicáveis.

Não vendemos nem alugamos os dados pessoais dos utilizadores.

3. Pagamentos

Os pagamentos podem ser processados por prestadores externos, incluindo PaySuite, DebitoPay e respetivos serviços de carteira móvel.

O CartaPro pode transmitir ao prestador selecionado os dados estritamente necessários para iniciar, confirmar ou consultar o pagamento, como número de telemóvel, valor, moeda e referência da transação.

O CartaPro não solicita nem armazena o PIN da carteira móvel. A introdução e confirmação do PIN ocorrem diretamente nos sistemas do respetivo prestador de pagamento.

4. Partilha de dados

Os dados poderão ser partilhados somente com:

  • Prestadores de pagamento;
  • Serviços de alojamento e infraestrutura tecnológica;
  • Prestadores que apoiem a segurança e operação da aplicação;
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Esses terceiros recebem apenas os dados necessários para executar os seus serviços e devem tratá-los de forma confidencial e segura.

5. Conservação dos dados

Os dados são conservados enquanto a conta estiver ativa ou durante o período necessário para fornecer os serviços.

Após um pedido de eliminação, os dados associados à conta serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação for necessária para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas, prevenção de fraude ou resolução de conflitos.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra perda, alteração, divulgação, destruição ou acesso não autorizado.

As palavras-passe são armazenadas de forma protegida e não podem ser consultadas em texto simples. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema ligado à Internet pode garantir segurança absoluta.

7. Direitos do utilizador

O utilizador pode solicitar:

  • Acesso aos seus dados pessoais;
  • Correção ou atualização dos dados;
  • Eliminação da conta e dos dados associados;
  • Informações sobre o tratamento dos seus dados;
  • Retirada de consentimento, quando aplicável;
  • Oposição ou limitação de determinados tratamentos, quando aplicável.

Os pedidos devem ser enviados para [email de suporte].

8. Eliminação da conta

O utilizador pode solicitar a eliminação da conta:

  • Na aplicação, através de Perfil > Eliminar conta; ou
  • Através da página [endereço público para eliminação da conta]; ou
  • Pelo email [email de suporte], utilizando o assunto “Eliminar conta CartaPro”.

Poderemos solicitar a confirmação da identidade antes de executar o pedido. A eliminação será processada no prazo de 30 dias, salvo quando a conservação de determinados registos for legalmente necessária.

9. Dados de menores

O CartaPro não é destinado a crianças com idade inferior à idade mínima legal aplicável para fornecer consentimento por conta própria.

Quando o serviço for utilizado por menores através de uma escola, encarregado de educação ou responsável legal, estes deverão assegurar que possuem autorização adequada para o tratamento dos dados.

10. Transferência e armazenamento

Os dados podem ser processados em servidores localizados fora da região do utilizador, dependendo dos prestadores de alojamento e pagamento utilizados. Quando isso acontecer, serão adotadas medidas razoáveis para assegurar a proteção dos dados.

11. Alterações à política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças na aplicação, nos serviços utilizados ou nas obrigações legais.

A versão atualizada será publicada nesta mesma página, acompanhada da respetiva data de atualização.

12. Contactos

Para dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados com privacidade:

Responsável: ALexandre Sitole
Email: alexandresitole@gmail.com

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